A cidade legal e seus paradoxos - Brain

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Por Erick Takada

Provavelmente o bairro onde você mora faz parte da chamada “cidade legal”. Esta é a parcela urbana onde há aplicação da lei e controle urbanístico e para onde se destina o investimento, tanto público quanto privado, em que se desenvolve o mercado imobiliário formal e, principalmente onde há criação e circulação de riqueza. Tudo isso está previsto em nossa constituição federal e teoricamente deveria ser direito de todos, mas a realidade brasileira é bem diferente.  

Enquanto as reformas urbanas ocorridas no final do século XIX e início do XX implantaram uma base capitalista para o mercado imobiliário privado através de obras de infraestrutura, parte da população foi excluída desse processo sendo expulsa para a franja das cidades.

Essas áreas onde os excluídos se instalaram, sem qualquer controle e principalmente sem investimento, transformaram-se em uma máquina de agressão ao meio ambiente e a das pessoas que ali vivem. Paradoxalmente o morador da região “ilegal” gera riqueza na cidade legal que é, sem dúvida, beneficiada em função disso. Enquanto isso, essa população continua abandonada à sua própria sorte.

Um levantamento realizado pela Organização das Nações Unidades, ONU com dados reunidos até 2018 revela que, apesar dos esforços dos países para melhorar as condições de moradia de suas populações, o mundo ainda possui 1 bilhão de pessoas vivendo em habitações irregulares e precárias, o que aqui no Brasil chamamos de favela. Esse número representa algo em torno 12,5% da população mundial, o que nos faz ficar vergonhosamente acima dessa média com 15,2% ou 27 milhões de brasileiros vivendo irregularmente. Isso representa toda a população dos estados do Paraná e da Bahia somados.

O mercado imobiliário formal também acaba por excluir estes habitantes, já que para financiar um imóvel ou para que se enquadre em algum programa de subsídio do governo, ele precisa estar legalizado e, portanto, localizado na cidade legal.

Sem qualquer apoio público ou privado, essas famílias constroem seus barracos com recursos inimagináveis, tornando-se grandes agentes dos males ainda hoje presentes: inundações, acidentes geológicos, poluição dos recursos hídricos e principalmente, acabam colocando suas próprias vidas em risco constante.

Ademais cabe dizer que a falta de infraestrutura é imperativa: a começar pelas redes de água e esgoto, passando pelas ruas e sistema de transporte até chegar à rede de saúde e educação.

Em que pese a precariedade inicial das moradias dessas ocupações irregulares, as próprias favelas e loteamentos não legais vêm se transformando ao longo das décadas. Vejam os dados do Instituto Data Popular para o caso de São Paulo: em 1980 apenas 2,4% das moradias irregulares eram em alvenaria contra 96,31% no ano de 2000. Da mesma forma, entre os anos de 1980 e 2010, o número de casas atendidas pela rede de água tratada foi de 22,6% para 97,8%. No mesmo período a energia elétrica passou a ser realidade para todos nas favelas paulistanas, porém a coleta de esgoto continua sendo um problema, atendendo somente 67,4% das habitações.

A partir dos anos 1980 e mais efetivamente nos anos 1990 alguns movimentos começaram a fim de urbanizar as favelas, mas foi na década de 2000, mais exatamente com a aprovação do Estatuto da Cidade, em 2001 e a criação do Ministério das Cidades, em 2003, que a gestão das favelas passou a mudar. Após isso, a criação da CUEM (concessão de uso especial para fins de moradia) e o usucapião urbano ou coletivo reforçaram o processo de urbanização das favelas.

Entretanto, com o próprio processo de gentrificação das cidades, fica difícil pensar em realocação como prevê a CUEM, haja visto que nem mesmo o mercado privado consegue viabilizar a moradia dentro dos limites legais.

Esses programas isolados e mal planejados marcam mais uma anomalia na ocupação urbana no Brasil, que sem grandes interesses e esforços coletivos para realocar os moradores dessas comunidades, passou a regularizar estes retalhos de má ocupação dentro do território urbano.

Vale lembrar que, apesar dessa urbanização mais recente, as favelas ainda são anômalas com relação ao adensamento populacional, com problemas que vão da insolação e ventilação das casas, criando um ambiente de grande insalubridade.

Há também a questão técnica, visto que as construções não seguem qualquer norma de construção seja sob o aspecto urbanístico e arquitetônico quanto pelo ponto de vista de instalações sanitárias, o que torna bastante complicado o atendimento da totalidade das moradias pelo sistema de esgoto.

Além de saúde pública, é uma questão humanitária melhorar a condição de moradia das favelas, já que dificilmente o país conseguirá terminar com essas ocupações no médio prazo.  Me parece justo e urgente, que as políticas habitacionais transformem ocupações não regulares em todo nosso território em habitações legais e dignas de se viver. Embora existam programas como o antigo Minha Casa Minha Vida, lançado em 2009, e rebatizado de Casa Verde Amarela, entre outros, claramente não tem sido suficiente.

Essa brutalidade vista a olho nú e que muitos preferem não enxergar, ganhou força na industrialização do Brasil, a partir da década de 1930, onde a burguesia industrial passou a assumir a hegemonia política se beneficiando com os próprios interesses para acúmulo de riqueza e poder.

Quando a parte altamente privilegiada da nossa sociedade finge que nada acontece fora do seu espectro visual e se recusam a serem os co-responsáveis deste problema coletivo, claramente podemos associar o que a filósofa espanhola Adela Cortina chamou de aporofobia. Termo, formado pela junção dos termos gregos, Á-poros: pobre e fobéo: aversão, ou seja, a aversão ao pobre.

É muita ignorância achar que a base da pirâmide não merece acesso digno de vida, pois além da questão humana, esses “invisíveis” são uma grande força de produção e movimento capitalista daquele que já foi a sétima maior economia do mundo. Lutar pela inclusão da parcela renegada da população é um dever do estado, das grandes corporações, dos multimilionários, dos políticos, dos religiosos, dos formadores de opiniões, do vizinho, meu, seu. De todos nós.

*O conteúdo expresso neste texto não necessariamente reflete a opinião da Brain.

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