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Análise das alterações propostas das regras de crowdfunding

03/11/2020, 14:30

Por Vanessa Tavares Lois

As fontes de captação de recursos financeiros para empreendimentos imobiliários são a mola propulsora, que viabilizam economicamente a maior parte dos projetos. Entre as opções de mercado, o crowdfunding tem se revelado uma alternativa para o segmento. 

Por meio de uma plataforma eletrônica, devidamente autorizada pela CVM – Comissão de Valores Mobiliários –, micros, pequenas e médias empresas (MPMEs) podem realizar a oferta pública de distribuição de valores mobiliários.

Existem regras específicas para a participação. As empresas devem ser nacionais e a receita bruta anual, apurada no exercício encerrado no ano anterior à oferta, deve ser de até R$ 10 milhões. Se for controlada por outra pessoa jurídica ou por fundo de investimento, a receita bruta consolidada do grupo, também não pode exceder esse valor.  O alvo de captação não pode ser superior a R$ 5 milhões e o prazo é de no máximo de 180 dias, conforme definição antes do início da oferta.

De forma diferente das ofertas públicas que são  realizadas diretamente perante a CVM, a ideia é que o procedimento seja simples e sem burocracias. O incorporador faz o cadastro, submetendo o seu projeto a curadoria da plataforma, que deve estar autorizada pela CVM. Em sendo aprovado, inicia-se a captação pública a fim de que no prazo estabelecido, os investidores possam participar da oferta que está sendo realizada.  

Regulado desde o ano de 2017 pela CVM, recentemente, em razão da pandemia ocasionada pela COVID-19, algumas regras para a participação das empresas foram flexibilizadas.

Além disso, diante do crescimento do volume de transações realizadas por crowdfunding, que só no ano de 2019 captou aproximadamente R$ 59 milhões, na CVM tramita, também, uma proposta de alteração da própria resolução que regula a matéria. Como desde o início da sua vigência, muitas foram as críticas apontadas em relação aos limites impostos, estando o mercado mais consolidado, a proposta é de expansão. Assim, o alvo máximo de captação de R$ 5 milhões passa a ser de R$ 10 milhões. Por sua vez, a receita bruta anual das empresas que vierem a participar da oferta poderá ser triplicada, ou seja, de R$ 10 milhões passará para R$ 30 milhões. 

Nas projeções realizadas pelos economistas, o mercado imobiliário está em franca expansão. Assim, se considerarmos que o midle market é foco do crowdfunding, e que este segmento representa 90% das transações imobiliárias, a ampliação dos limites propostos, além de permitir que um número maior de  empresas tenham acesso a esse tipo de recurso, pode se tornar um produto mais atrativo para o investidor, que poderá ter a opção de investir em players do setor, que tenham o nome já consolidado e que venham a se utilizar desse tipo de captação. 

*A opinião do autor não reflete necessariamente a visão da Brain inteligência estratégica

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