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Casa Verde e Amarela: entenda o novo programa habitacional

21/01/2021, 18:11

A Medida Provisória (MP) 996/2020, publicada no Diário Oficial da União em 26 de agosto de 2020, criou o programa habitacional Casa Verde e Amarela que, assim como seu antecessor “Minha Casa, Minha Vida”, tem como principal objetivo ampliar o acesso das famílias de menor renda ao financiamento da casa própria e promover a regularização fundiária.

O público-alvo são famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, e famílias residentes em zonas rurais com renda anual de até R$ 84 mil. Já para os subsídios do governo, estes serão concedidos para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil ou, no caso das zonas rurais, renda anual de até R$ 48 mil. A faixa de renda de R$ 7 a 9 mil fica, portanto, excluída do novo programa Casa Verde e Amarela.

O Casa Verde e Amarela é uma reformulação do “Minha Casa, Minha Vida”, criado em 2009, e pretende atender 1,6 milhão de famílias até 2024 – um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros do programa anterior.

Isso será possível pela nova regra de repasse para a Caixa Econômica Federal, que é quem opera os financiamentos e subsídios do programa. O banco que, até 2019, recebia 1% do valor do financiamento, agora passa a receber 0,5%. Essa economia será repassada aos juros cobrados dos consumidores que, com taxas mais baixas, passam a ter um poder de compra maior e gera uma maior demanda pela atratividade da redução nos juros do financiamento.

Além de financiamento de imóveis e regularização de terras – que por si só aumenta o valor de mercado de imóveis antes irregulares, o programa também prevê ações voltadas à reforma e melhorias de imóveis, e à retomada de obras paralisadas. Também deverá ser viabilizada a renegociação de dívidas do financiamento habitacional para as famílias de baixa renda, onde a inadimplência chega a cerca de 40%.

O governo espera receber R$ 25 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para abastecer o programa até o fim de 2024. Soma-se ao valor mais R$ 2,4 bilhões para a retomada de obras paralisadas. No total, são R$ 27,9 bilhões – uma média de R$ 6,9 bilhões por ano. De 2018 a 2019, o valor gasto pelo governo no “Minha Casa, Minha Vida” foi de R$ 9,1 bilhões – uma média de R$ 4,56 bilhões por ano. Desse modo, o programa Casa Verde e Amarela supera em quase 50% o orçamento para o “Minha Casa, Minha Vida”.

A estimativa do Ministério do Desenvolvimento Regional é que os empreendimentos gerem, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos, de acordo com o governo.

NA PRÁTICA, O QUE MUDA?

1. A classificação das famílias elegíveis

Antes chamados de “faixas”, agora passam a ser denominados de “grupos” e estão divididos em 3 categorias de renda apenas.

2. Os juros serão menores

A menor taxa do “Minha Casa, Minha Vida” era de 5% ao ano. No Casa Verde e Amarela, ela chega a 4,25% a.a. para cotistas do FGTS no Norte e Nordeste.

3. Renegociação de dívidas

Possibilidade de renegociação das dívidas do financiamento habitacional para as famílias de baixa renda (mutuários do antigo “faixa 1”), o que o programa anterior não permitia.

4. Possibilidade de reformas

Possibilidade de reforma de domicílio das famílias do grupo 1, proporcionando uma melhoria habitacional.

5. Registro do imóvel em nome da mulher

E se a mulher for a “chefe da família”, poderá ser firmado o contrato independente do aval do cônjuge. No caso de separação (divórcio ou dissolução de união estável), o título da propriedade será registrado em nome da mulher ou a ela transferido, independente do regime de bens aplicável. No entanto, se houver filhos do casal e a guarda for atribuída exclusivamente ao homem, o título do imóvel passa a ser dele.

E PARA AS CONSTRUTORAS, O QUE MUDA?

O programa habitacional do governo é bastante relevante no mercado brasileiro, contando com uma participação média de mais de 50% dos lançamentos e vendas. Com a ampliação do programa, são mais unidades que serão produzidas – uma boa notícia para as construtoras, principalmente para as que já atuam neste segmento. O “novo” programa habitacional pode não trazer mudanças tão impactantes, mas garante que esse segmento continuará sendo muito representativo para o mercado imobiliário brasileiro.

Opinião: Segundo Celso Petrucci, Presidente do Secovi SP/ CII-CBIC, o programa segue uma estratégia inteligente de “não inventar a roda”, ou seja, aproveitar o que já se criou de bom e apenas ajustar/atualizar a rota no que for necessário.

WEBINAR – “[4ª Onda] Covid-19: o mercado está em recuperação?” (04/09/2020)

Vale lembrar que a MP precisa ainda ser votada e aprovada pelo Congresso em um prazo de até 120 dias para ser transformada definitivamente em lei.

FONTES: Senado O Antagonista Exame Infomoney Webinar Brain – [4ª ONDA] COVID-19: O mercado está em recuperação?

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