Loteamentos, gestão pública e o desenvolvimento sustentável

Os empreendedores de loteamento conhecem o calvário do processo de licenciamento ambiental e urbanístico para a construção de seus empreendimentos. A legislação orienta as ações privadas dos empreendedores de uma forma subserviente à discricionariedade dos gestores públicos, e, não raras vezes, em uma relação desigual. É paradoxo que nessa relação em que os empreendedores provêm o crescimento formal das cidades lhes dotando de infraestrutura, integração dos espaços públicos e privados, a relação com os poderes públicos, seus concessionários sejam tão desigual.

Na prática quando o empreendedor busca desenvolver um novo loteamento, o efeito imediato é que percebe o quanto aquele Município em que vai implantar um novo polo de desenvolvimento urbano é bem gerido, detém bons instrumentos de planejamento físico territorial, possuiu equipe técnica, e mesmo orientação política para a boa recepção de agente do segmento imobiliário que gera riqueza, empregos, renda e, acima de tudo, desenvolvimento urbano sustentável.

Esse ano que é de eleições municipais a gestão do desenvolvimento urbano nem sempre é o ponto principal das campanhas dos candidatos ao cargo de Prefeito, e mesmo dos candidatos a Vereadores. Essa realidade precisa ser mudada, discussões sobre o processo de implantação ou reordenação do solo urbano deve ser o principal mote de qualquer proposta de gestão. Mas, infelizmente, não tem sido essa a maior parte dos planos de governos dos candidatos a Prefeito e vereadores, no absurdo número de Cidades do Brasil. Infelizmente, muitas dessas, nem Municípios autônomos deveriam ser, para início de análise, pois não preenche o mínimo dos requisitos de existência, são organismos que sobrevivem ao custo de repasses dos Entes Estaduais e/ou da União. Nesse sentido, a sociedade deve cada vez mais participar da discussão do futuro da sua cidade, lá é onde se mora, trabalha, vive. E, pensar a sua ocupação, o seu uso, sua convivência deveria ser o mote principal daqueles que se candidatam a serem seus gestores.

A indústria imobiliária em geral, e o segmento dos empreendedores de loteamento, devem cada vez mais se engajar nessas discussões. Exemplos disso, são o programa futuro da minha cidade da Câmara Brasileira da Indústria da Construção desenvolve já algum tempo, e mais recentemente o caderno propostas para os candidatos à Prefeito de São Paulo, documento elaborado pelo SECOVI-SP, ASBEA, SINDUSCON-SP, ABRAINC, ABRASCE, e o Instituto de Engenharia. 

A AELO – Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano esteve presente na divulgação das duas iniciativas acima, e vem trabalhando incansavelmente, desde 1981 para equilibrar a relação da atividade privada de loteamento e a administração publica de forma geral, com todos aqueles que de alguma forma participam do processo de implantação de um novo bairro. O Brasil precisa construir um sistema de gestão dos entes Federativos que tornem a gestão do desenvolvimento urbano mais transparente, eficiente, e acessível a população em geral. Os vários marcos regulatórios recentes têm produzido uma perspectiva alvissareira, tais como o novo Código Florestal, novo Marco regulatório do Saneamento Básico, Lei dos distratos, regulamentação da alienação fiduciária. Mas, muito há que se fazer pela frente, como o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, Lei da Liberdade econômica para a construção civil, além é obvio das reformas estruturantes.

Entretanto, as ações de curto prazo que todos nós estamos sendo submetidos é a Eleição Municipal, dessa maneira, devemos nos engajar para questionar, investigar, colaborar para que os postulantes coloquem como objetivo primário de suas gestões o desenvolvimento urbano sustentável, objetivo esse que todos nós empreendedores privados da indústria imobiliária somos parceiros e dedicados.

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