Termos de Uso - Brain

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Termos de Uso

Esses Termos de Uso (“Termos”) foram atualizados pela última vez em 30 de novembro de 2020.

Afim de garantir segurança e qualidade em nossos serviços, definimos os Termos descritos a seguir. Estes Termos se aplicam a todas as atividades do usuário na plataforma de cursos online da eBrain (“Plataforma”) e ao fazer o cadastro na Plataforma o usuário (“Você”) está formalizando sua concordância com eles. Você concorda que, ao se cadastrar, acessar ou usar nossa Plataforma, aceita firmar e se obrigar a um contrato jurídico conosco. Caso não concorde com estes Termos, você não deverá se cadastrar, acessar ou usar nossa Plataforma. 

Reservamos o direito, quando necessário, com ou sem aviso prévio, de alterar estes Termos a nosso critério exclusivo e absoluto. A versão mais recente destes Termos substituirá todas as versões anteriores e ficará disponível em nosso site. O uso da Plataforma após alteração desse Termo significa que você concorda com tais alterações.

Fornecemos também informações sobre o processamento de dados pessoais dos usuários em nossa Política de Privacidade. Todos os dados fornecidos ou gerados no decorrer do uso da Plataforma estão sujeitos a ela. É de sua responsabilidade fornecer dados verdadeiros, exatos, atuais e completos sobre si mesmo, bem como mantê-los atualizados.

1 Contas

Você precisará ter uma conta para utilizar a nossa Plataforma, inclusive para comprar um curso e se inscrever nele. Ao criar e manter sua conta, você precisará fornecer, e continuar fornecendo, informações completas e precisas. Você será completamente responsável por sua conta e por tudo o que acontecer com ela, incluindo quaisquer danos ou prejuízos causados (a nós ou a qualquer outra pessoa) por alguém que utilize sua conta sem autorização. Isso significa que você precisará tomar cuidado com sua senha. Não é permitido transferir sua conta para outra pessoa, nem utilizar a conta de qualquer outra pessoa. Você deverá nos comunicar imediatamente se vier a saber que outra pessoa está usando sua conta sem sua permissão (ou se suspeitar de qualquer outra violação de segurança), entrando em contato com nossa Equipe de Suporte. Se você entrar em contato conosco para solicitar acesso a uma conta, somente concederemos esse acesso se você puder fornecer as informações necessárias para comprovar que é proprietário da conta. 

1.1 Idade mínima 

Você deve ter, pelo menos, 18 anos de idade para criar uma conta e utilizar nossa Plataforma. Se você ainda não tiver 18 anos de idade, mas já tiver a idade mínima para o consentimento de serviços on-line no país onde mora, você não poderá criar uma conta, mas sugerimos pedir para seu pai, sua mãe ou outro responsável abrir uma conta e ajudar você a se inscrever em cursos apropriados. Caso ainda não tenha alcançado a idade de consentimento para o uso de serviços online, você não poderá criar uma conta em nossa Plataforma. Se descobrirmos que você criou uma conta que infrinja essas regras, encerraremos essa conta. 

2 Serviço oferecido

Através de nossa Plataforma disponibilizamos para você conteúdos para fins de capacitação pessoal ou profissional. Ao se inscrever em um curso, independentemente de este ser gratuito ou pago, você recebe uma licença para realizar o curso pela Plataforma. Os cursos são licenciados, e não vendidos a você. A licença permite a você acesso durante o período pré-definido para determinado curso. A licença não confere a você nenhum direito de revender ou compartilhar o conteúdo do curso de forma íntegra ou parcial por nenhum meio.

3 Financeiro

Para ter acesso aos cursos comercializados na Plataforma você deverá realizar o pagamento do valor e taxas previsto para cada curso em tempo hábil e com um método de pagamento válido. Todas os valores e taxas são cobradas em Reais (BRL). 

3.1 Descontos e promoções

Regularmente, realizamos promoções dos nossos cursos através da nossa Plataforma ou do uso de cupons de desconto. Algumas dessas promoções são válidas apenas durante determinado período e os descontos fornecidos podem possuir prazo de expiração. Dessa forma, os valores e taxas a serem pagos são aqueles informados na página de pagamento, no momento em que você estiver na etapa de finalização da compra.

3.2 Reembolsos

Se você desistir da compra em até 7 dias, você poderá solicitar reembolso, conforme descrito no Código de Defesa do Consumidor. Para isso, dentro desse prazo, você deverá entrar em contato com a nossa Equipe de Suporte. A nosso critério, se acreditarmos que você está abusando da nossa política de reembolso, como no caso de já ter consumido o curso em totalidade ou maioria, reservamos o direito de recusar o reembolso e restringir qualquer uso futuro da Plataforma.

3.3 Pagamentos empresariais

Há casos em que a empresa que você trabalha pode nos contratar para oferecer a você acesso aos cursos da nossa Plataforma. Nesses casos, em que o pagamento dos cursos é realizado pela sua empresa, ao fazer o seu cadastro na Plataforma, você entende e concorda que todos os dados cadastrados por você na Plataforma e também aqueles gerados na Plataforma pelo seu uso, serão compartilhados com a sua empresa. Sua empresa poderá utilizar esses dados para diversos fins, como acompanhamento, premiações e avaliações, mas não se limitando a esses.

4 Conteúdo

O software, a tecnologia utilizada, os projetos, os materiais, as informações, as comunicações, os textos, os gráficos, os links, as artes eletrônicas, as animações, as ilustrações, os desenhos, os clipes de áudio, os vídeos, as fotos, as imagens, as marcas e outros dados ou materiais em nossa Plataforma são de nossa propriedade ou de terceiros, bem como os seus direitos autorais. É então proibidoreproduzir, redistribuir, transmitir, ceder, vender, transmitir por rádio ou televisão, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar, editar, criar obras derivadas, sublicenciar ou de qualquer outra forma transferir ou usar qualquer curso, salvo mediante permissão explícita, em acordo escrito, assinado por um de nossos representantes. Também é proibido o uso da nossa Plataforma e de qualquer um de seus conteúdos para fins ilícitos. Você é responsável por conhecer e estar em conformidade com todas as leis e regulamentações locais ou nacionais. 

4.1 Violações e penalidades

Se identificarmos ou formos notificados de que você violou alguma lei, regulamentação local ou nacional, direitos de terceiros, apresentou comportamento e/ou postou, enviou ou transmitiu algum conteúdo ilícito, inadequado ou censurável em nossa Plataforma, poderemos remover o conteúdo, além de rescindir ou suspender sua permissão de acesso à nossa Plataforma e adotar as medidas legais cabíveis. 

4.2 Sites de terceiros


A Plataforma pode fornecer links para sites de terceiros, como recurso de estudo. Não temos controle sobre o site de terceiros e, ao acessá-los, você reconhece e concorda que não somos responsáveis pela disponibilidade, bem como não endossamos e não somos responsáveis por qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais disponíveis em sites de terceiros. Ao acessar o site de terceiros, você reconhece e concorda que não seremos responsáveis direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados por eles.

4.3 Publicações de alunos

Ao publicar um conteúdo em nossa Plataforma, você continua possuindo a propriedade do conteúdo. Ao publicar conteúdos, comentários, perguntas, avaliações e sugestões, você permite que a eBrain os reutilize, os compartilhe, os distribua e os promova em qualquer mídia, para qualquer pessoa. Você também autoriza a realização de edições que consideremos adequadas.

5 Comunicação e e-mails

Ao criar sua conta você entende e concorda em receber comunicações que são essenciais para cumprirmos nossas obrigações com você e garantir não apenas o seu acesso a Plataforma, mas também um bom uso dela, as quais englobam informações sobre processamento de pagamentos, liberação de matrícula em cursos, novas aulas disponíveis, expiração de matrícula, alteração de senha. Você também concorda em receber comunicações da Brain Inteligência Estratégica, tais como boletins informativos, convites para eventos presenciais e online, lançamentos e promoções de cursos e convites para participação em pesquisas. Esses são exemplos, mas as comunicações não se limitam a essas. 

6 Proibições

Você é proibido de:

  • Acessar, manipular e/ou adulterar áreas não públicas, sistemas informáticos e sistemas de entrega técnica da Plataforma;
  • Desativar, interferir em ou tentar burlar qualquer recurso da Plataforma relacionado à segurança e/ou investigar, verificar ou testar a vulnerabilidade de qualquer um dos nossos sistemas;
  • Acessar, pesquisar ou tentar acessar ou pesquisar nossa plataforma por qualquer meio (automatizado ou não) que não seja por meio de nossas funcionalidades de pesquisa atualmente disponíveis, fornecidas por meio de nosso site;
  • Enviar informações de identificação da origem alteradas, enganosas ou falsas (como comunicações que pareçam falsamente da Plataforma) ou interferir no acesso, ou interrompê-lo (ou tentar fazê-lo), de qualquer usuário, host ou rede, inclusive, entre outros, o envio de vírus, sobrecarga, flooding, spam ou e-mails.

7 Termos legais

7.1 Isenção de responsabilidade

Poderão ocorrer casos em que nossa Plataforma pare de funcionar, seja para fins de manutenção planejada ou por algum erro no site. Poderão ocorrer casos em que algum dos nossos instrutores faça declarações enganosas nos cursos por ele ministrados. Poderão também ocorrer casos relacionados a problemas de segurança. Estes são apenas exemplos. Você aceita não ter direito a nenhum recurso contra nós em nenhum destes casos que envolvam falhas de funcionamento.

Poderemos ainda optar por cessar a disponibilização de forma integral ou parcial de recursos, além de adicionar, alterar ou eliminar características, nomenclaturas, recursos, preços e outros aspectos, a qualquer momento, por qualquer motivo e sem necessidade de aviso prévio. Os Termos continuarão válidos aos serviços modificados e em nenhuma circunstância seremos responsabilizados por danos devido a tais interrupções ou indisponibilidades. 

Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas no desempenho de nenhum dos serviços causados ​​por eventos que fujam ao nosso controle, tais como atos de guerra, hostilidade ou sabotagem; desastres naturais; falhas de eletricidade, internet ou telecomunicação; ou restrições governamentais.

Os serviços e o respectivo conteúdo são fornecidos “tal qual estão” e “conforme disponíveis”. Não prestamos nenhuma declaração ou garantia sobre a adequação, confiabilidade, disponibilidade, pontualidade, segurança, falta de erros e/ou precisão dos serviços ou respectivo conteúdo, e nos isentamos de quaisquer garantias ou condições (expressas ou implícitas), inclusive garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, título e não violação. Não prestamos nenhuma garantia de que você obterá resultados específicos ao consumir nossos conteúdos e ao utilizar a Plataforma. Dessa forma, em nenhuma hipótese, nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos, indiretos ou acidentais.

7.2 Paralisação ou encerramento do uso


Nós podemos encerrar a sua utilização da Plataforma imediatamente, sem aviso, por qualquer violação desses Termos ou de quaisquer de nossas políticas aplicáveis publicadas em nosso site. Em caso de rescisão ou vencimento, as seguintes seções destes Termos permanecem: todas as disposições sobre direitos de propriedade intelectual, indenização, a exclusão de garantias e limitações de responsabilidade, as disposições da presente secção que, pela sua natureza são aplicáveis após a rescisão, e as disposições gerais abaixo. Você concorda que, após o término do uso, poderemos manter seus dados armazenados em nossa Plataforma para consulta.

7.3 Indenização


Caso seu comportamento implique em problemas legais, poderemos recorrer legalmente contra você. Você concorda em indenizar, defender e isentar nossa empresa, nossos administradores, diretores, agentes, parceiros, colaboradores, licenciados, representantes, fornecedores e terceiros de todas as perdas, despesas, danos, custos, reivindicações e demandas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custos e despesas, devido à ou resultante de: qualquer conteúdo que você enviar, postar, enviar e-mail, ou transmitir ou através da nossa Plataforma; o uso dos serviços, o conteúdo da empresa ou qualquer parte dele, a sua ligação com os serviços, ou sua violação destes Termos. A obrigação de indenização por sua parte sobreviverá à expiração destes Termos e do uso da Plataforma por sua parte.


7.4 Acordo completo

Estes Termos e todas as políticas aplicáveis disponíveis em nosso site constituem o acordo integral entre as partes com relação ao assunto em questão, e substituem todos os anteriores acordos escritos ou verbais entre as partes com relação a esse assunto.

8 Resolução de conflitos

É eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba como competente para dirigir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro.