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Quando o inimigo é o Estado

03/02/2021, 11:32

Por Rodrigo Corrêa de Barros

A falência na gestão das instituições civis está pressionando os governos a elevar a arrecadação de todos os tributos. Você, caso tenha imóvel próprio, já deve ter percebido a voracidade com a qual avança, por exemplo, a prefeitura de sua cidade sobre o valor do IPTU.

Convertidas em caça-níqueis, as instituições públicas buscam arrecadar o máximo que podem e tentam adicionar aos cofres públicos algum montante para investir em novos projetos sociais, em infraestrutura ou até mesmo honrar a folha de pagamento.


O fenômeno da falta de dinheiro ficou evidente com a da Lei de Responsabilidade Fiscal, implantada há mais de dezesseis anos. A referida lei é um dispositivo notável e um indispensável arcabouço de regulamentação da disciplina fiscal, uma ferramenta admirável no combate à grave crise que assola as finanças públicas.

Para funcionar, a LRF precisa de dois aspectos fundamentais: disciplina nos gastos públicos e gestão competente de recursos, por parte da equipe dos gestores.

Mas o que se tem, de fato, são armadilhas fiscais criadas pelo mandatário, que inviabilizam um planejamento financeiro e econômico por parte de seu sucessor, impedindo que este disponha de verbas para projetos básicos, quiçá para ações mais elaboradas: é a falta de ética do detentor do cargo para com quem o sucederá, resultando na completa ausência de continuidade.

Ao receber o cargo (e já endividado) o novo gestor passa a garimpar arrecadação de todos os modos e o Estado, cuja função deveria ser defender o homem comum, passa a esbulhá-lo sem pudor, elevando tributos e assolapando o orçamento pessoal do brasileiro.

 
Ações obrigacionais primárias, como comprar e distribuir a vacina contra a COVID-19, por exemplo, tornam-se tarefas árduas, paralisadas pelo fluxo de caixa em descompasso com o ritmo dos acontecimentos. Defender a vida do cidadão contra o vírus não estava no apertadíssimo orçamento da gestão Bolsonaro que, ao invés de trabalhar em um ambiente de gestão inovadora, se vê inerte diante de um desafio financeiro para o qual não está preparada. 

O resultado é o caos que se tem visto em horário nobre. 

Um terror em tempo real, permeado por ataques agressivos àqueles que enquerem o atual governo, sem contar a demora nos movimentos administrativos. É uma equipe desordenada e sem comandos firmes e seguros.


Há, ainda, o déspota incrustrado no poder. Aquele que rouba o máximo que puder e que acelera a morte de quem depende, por exemplo, da saúde pública. 

Esse tipo de gestor carrega consigo a amaldiçoada característica dos países pobres: a inércia estratégica de todo populista.

Fato é que o Brasil tem se convertido em um inimigo silencioso e cruel de quem produz, ironicamente, as riquezas do próprio Brasil.

Nossa estrutura administrativa está viciada na roubalheira desenfreada desde o primeiro  mandato de Lula e, agora, completamente desmobilizada e grifada pelos arroubos do insano senador romano que instalamos no Planalto. 

No horizonte de médio prazo não há projetos de envergadura para gerar riquezas substanciais. No horizonte próximo a bússola bolsonarista aponta para a premente necessidade de se fazer fundos, o que significa, naturalmente, aumento da tributação para o cidadão; ele é quem, em virtude da ineficiência concreta e da baixa moral deste governo, pagará os boletos carregados de supertributos.

Ter o Estado como inimigo é uma condição infame, característica de países inacabados e atrasados. A gestão pública contemporânea estimula a inovação como pilar para o fomento das riquezas fundamentais que sustentam as nações.

Debruçados sobre os males do mundo contemporâneo e atentos à veloz mudança de matizes da sociedade, os gestores de boa formação conseguem equacionar rapidamente o problema do equilíbrio fiscal e encontram espaço mesmo no orçamento apertado para inovar, sempre com o auxílio da iniciativa privada. 

O Brasil é um inimigo íntimo poderoso, pois desconstrói, demole e arrasa o homem comum, tirando dele sua autoestima, tomando-lhe a criatividade, amputando a liberdade, tão necessária! 

Ao amplificarmos esse cenário no qual o Brasil se autoconsome, notaremos que estamos perdendo terreno para países que há uma década figuravam mal no ranking de desenvolvimento econômico ou de IDH. Estamos retrocedendo. É visível a olho nu.

A verdade é que o Brasil nos faz a todos de escravos de um modelo ultrapassado de gestão, no qual o poder é conferido ao ladrão ou ao incompetente, e dele se espera o sucesso nacional.

*A opinião do autor não reflete necessariamente a visão da Brain Inteligência Estratégica.

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