Termos de Uso: Certificações Ambientais para Edifícios - Brain

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Termos de Uso: Certificações Ambientais para Edifícios

Termos de uso | Curso ao vivo

A fim de garantir segurança e qualidade em nossos serviços, definimos os Termos descritos a seguir. Estes Termos foram desenvolvidos pela MAGISTER CURSOS E TREINAMENTOS LTDA – ME (“Brain”) e se aplicam a todas as atividades do usuário na plataforma de transmissão ao vivo (“Plataforma de transmissão”) e na plataforma de cursos da Brain (“Plataforma de cursos”). Ao fazer o cadastro, o usuário (“Você”) está formalizando sua concordância com eles. Você concorda que, ao se cadastrar, acessar ou usar nossa Plataforma, aceita firmar um contrato jurídico conosco. Caso não concorde com estes Termos, você não deverá se cadastrar, acessar ou usar nossa Plataforma. 

Reservamos o direito, quando necessário, com ou sem aviso prévio, de alterar estes Termos a nosso critério exclusivo e absoluto. A versão mais recente destes Termos substituirá todas as versões anteriores e ficará disponível em nosso site. O uso da plataforma de transmissão e/ou plataforma de cursos após alteração desse Termo significa que você concorda com tais alterações.

Fornecemos também informações sobre o processamento de dados pessoais dos usuários em nossa Política de Privacidade. Todos os dados fornecidos ou gerados no decorrer do uso da Plataforma estão sujeitos a ela. É de sua responsabilidade fornecer dados verdadeiros, exatos, atuais e completos sobre si mesmo, bem como mantê-los atualizados.

1 Cursos

Você precisará realizar um cadastro para comprar o curso e se inscrever nele. Ao criar e manter sua conta, você precisará fornecer, e continuar fornecendo, informações completas e precisas. Você será completamente responsável por sua conta e por tudo o que acontecer com ela, incluindo quaisquer danos ou prejuízos causados (a nós ou a qualquer outra pessoa) por alguém que utilize sua conta sem autorização. Isso significa que você precisará tomar cuidado com sua senha. Não é permitido transferir sua conta para outra pessoa, nem utilizar a conta de qualquer outra pessoa. Você deverá nos comunicar imediatamente se vier a saber que outra pessoa está usando sua conta sem sua permissão (ou se suspeitar de qualquer outra violação de segurança), entrando em contato com nossa Equipe de Suporte. Se você entrar em contato conosco para solicitar acesso a uma conta, somente concedemos esse acesso se você puder fornecer as informações necessárias para comprovar que é proprietário da conta. 

1.1 Idade mínima 

Você deve ter, pelo menos, 18 anos de idade para se cadastrar e assistir o curso online. Se você ainda não tiver 18 anos de idade, mas já tiver a idade mínima para o consentimento de serviços on-line no país onde mora, você não poderá criar uma conta, mas sugerimos pedir para seu pai, sua mãe ou outro responsável abrir uma conta e ajudar você a se inscrever em cursos apropriados. Caso ainda não tenha alcançado a idade de consentimento para o uso de serviços online, você não poderá criar uma conta em nossa Plataforma. Se descobrirmos que você criou uma conta que infringe essas regras, encerraremos essa conta.

2 Serviço oferecido

Através da plataforma de transmissão disponibilizamos para você acesso às aulas ao vivo do curso Certificações Ambientais para Edifícios (“Curso”) para fins de capacitação pessoal ou profissional. Após realizar o pagamento do curso, você receberá uma licença para realizar o curso pela plataforma de transmissão ao vivo. Após a conclusão das aulas, você receberá o acesso a plataforma de cursos, para que possa assistir as aulas gravadas. O curso é licenciado, e não vendido a você. A licença permite a você acesso durante o período pré-definido para o curso contratado. A licença não confere a você nenhum direito de revender ou compartilhar o conteúdo do curso de forma íntegra ou parcial por nenhum meio.

2.1 Informações gerais do curso

O tema central do curso é CERTIFICAÇÕES AMBIENTAIS PARA EDIFÍCIOS e ele está previsto para ocorrer de forma online ao vivo em plataforma de transmissão, nas datas 29/06, 01/07, 06/07 e 08/07. Em 29/06 ocorrerá a aula sobre a certificação EDGE e PROCEL, em 01/07 sobre a certificação SELO CASA AZUL CAIXA, em 06/07 sobre a certificação LEED GBC e em 08/07 sobre a certificação PROCESSO AQUA. Após a data da última aula, a gravação das aulas do curso estará disponível na plataforma de cursos. A carga horária total do curso é de 06 horas, com horários pré-definidos para início das aulas durante a transmissão ao vivo, sendo em todas as datas das 18h30 às 20 horas.

2.2 Acessos

Os acessos a plataforma de transmissão serão previamente fornecidos pela Brain previamente a realização de cada aula ao vivo. Posteriormente ao curso, os alunos terão acesso a gravação das aulas pelo período de 01 ano na plataforma de cursos. Os acessos, bem como todas as instruções de acesso, serão fornecidos através do e-mail cadastrado.

2.3 Não comparecimento na(s) aula(s) ao vivo

Caso você realize a compra do Curso após o término de uma ou mais aulas ao vivo, ou não consiga comparecer a uma delas por quaisquer motivos, fica ciente que terá acesso a(s) aula(s) apenas quando for liberado a gravação desta(s) na plataforma de cursos. A gravação de todas as aulas do curso ficará disponível na plataforma de cursos, sendo permitido o acesso do aluno que adquirir o curso durante o período de 01 ano, sem custos adicionais.

3 Condições de Pagamento

Para ter acesso ao curso você deverá realizar o pagamento do valor previsto para ele em tempo hábil e com um método de pagamento válido. Todas os valores são cobrados em Reais (BRL). O curso terá o valor total de R$190,00, a ser pago através da plataforma de pagamentos Juno. As condições de pagamento, como opções de parcelamento, podem ser decididas no ato da compra.

3.1 Descontos e promoções

Nos reservamos o direito de realizar campanhas promocionais de preços a qualquer momento. Dessa forma, o valor a ser pago no curso é o apresentado na plataforma de pagamentos Juno, no ato da compra.

3.2 Direito a desistência da compra

Se você desistir da compra em até 7 dias, você poderá solicitar reembolso, conforme descrito no Código de Defesa do Consumidor. Para isso, dentro desse prazo, você deverá entrar em contato com a nossa Equipe de Suporte através do e-mail e-brain@brain.srv.br. Nessa hipótese, se o curso já tiver iniciado, será descontado proporcionalmente o valor das aulas já realizadas e não será disponibilizado o acesso às aulas gravadas.

3.3 Compras feitas por pessoa jurídica

Há casos em que uma pessoa jurídica possa vir a realizar a contratação do curso. Nessa hipótese, ao fazer o seu cadastro, você entende e concorda que todos os dados cadastrados por você na inscrição do curso, e aqueles gerados pelo seu uso na plataforma de transmissão ao vivo e na plataforma de cursos, poderão ser compartilhados com a pessoa jurídica. Esta, por sua vez, poderá utilizar esses dados para diversos fins, como acompanhamento, premiações e avaliações, mas não se limitando a esses.

4 Violações e penalidades

Se identificarmos ou formos notificados de que você violou alguma lei, regulamentação local ou nacional, direitos de terceiros, apresentou comportamento e/ou postou, enviou ou transmitiu algum conteúdo ilícito, inadequado ou censurável em nossa Plataforma, poderemos remover o conteúdo, além de rescindir ou suspender sua permissão de acesso à nossa Plataforma e adotar as medidas legais cabíveis. 

5 Autorização para uso de imagem e voz

Diante do conteúdo programático, sendo o curso transmitido via plataforma de transmissão ao vivo é permitida a habilitação do microfone e câmera/vídeo, aumentando a interatividade entre você e os demais participantes. A fim de regular questões referentes do direito e uso da imagem e voz, bem como o consentimento necessário no âmbito da Legislação de Proteção de Dados, você declara estar ciente que:

(a) As aulas serão gravadas para arquivo e registros internos da Brain;

(b) As gravações das aulas referidas acima serão disponibilizadas a você e aos demais alunos pelo período de 01 ano;

(c) A plataforma de transmissão permite ao participante desativar o microfone e a câmera/vídeo, permanecendo em aula, podendo participar através do chat disponível.

Ciente deste Termos, você permite que a Brain capture sua imagem e voz durante a participação das aulas ao vivo, através da câmera/vídeo e microfone habilitados na plataforma de transmissão. Estas capturas de imagem e voz podem ser utilizadas para gravação, reprodução, bem como comercialização do conteúdo captado durante a aula. Ao participar da(s) aula(s) e habilitar sua câmera/vídeo e microfone, você autoriza de forma permanente o uso de sua imagem e voz, para os fins descritos neste Termo. A presente autorização é concedida a título gratuito.

Comunicação e e-mails

Ao se inscrever para o curso você entende e concorda em receber comunicações que são essenciais para cumprirmos nossas obrigações com você e garantir não apenas o seu acesso a plataforma de transmissão e plataforma de cursos, mas também um bom uso dela. Isso engloba informações sobre processamento de pagamentos, liberação da matrícula no curso, disponibilização das aulas, expiração da matrícula e alteração de senha.

Ainda no ato da inscrição, você pode optar por receber comunicações da Brain, tais como boletins informativos, convites para eventos presenciais e online, lançamentos e promoções de cursos e convites para participação em pesquisas. Esses são exemplos, mas as comunicações não se limitam a essas.

Proibições

Você é proibido de:

  • Acessar, manipular e/ou adulterar áreas não públicas, sistemas informáticos e sistemas de entrega técnica da Plataforma;
  • Desativar, interferir em ou tentar burlar qualquer recurso da Plataforma relacionado à segurança e/ou investigar, verificar ou testar a vulnerabilidade de qualquer um dos nossos sistemas;
  • Acessar, pesquisar ou tentar acessar ou pesquisar nossa plataforma por qualquer meio (automatizado ou não) que não seja por meio de nossas funcionalidades de pesquisa atualmente disponíveis, fornecidas por meio de nosso site;
  • Enviar informações de identificação da origem alteradas, enganosas ou falsas (como comunicações que pareçam falsamente da Plataforma) ou interferir no acesso, ou interrompê-lo (ou tentar fazê-lo), de qualquer usuário, host ou rede, inclusive, entre outros, o envio de vírus, sobrecarga, flooding, spam ou e-mails.

Termos legais

8.1 Isenção de responsabilidade

Os conteúdos apresentados pelos instrutores são de total responsabilidade deles, nem sempre refletindo o posicionamento da Brain.

Como a plataforma de transmissão e a plataforma de cursos dependem do uso de tecnologia, elas estão sujeitas a eventuais falhas de disponibilidade, seja por problemas técnicos ou necessidade de manutenção.

Na plataforma de cursos, poderemos optar por cessar a disponibilização de forma integral ou parcial de recursos, além de adicionar, alterar ou eliminar características, nomenclaturas, recursos, preços e outros aspectos, a qualquer momento, por qualquer motivo e sem necessidade de aviso prévio. Os Termos continuarão válidos aos serviços modificados e em nenhuma circunstância seremos responsabilizados por danos devido a tais interrupções ou indisponibilidades. 

Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas no desempenho de nenhum dos serviços causados por eventos que fujam ao nosso controle, tais como atos de guerra, hostilidade ou sabotagem; desastres naturais; falhas de eletricidade, internet ou telecomunicação; ou restrições governamentais.

Os serviços e o respectivo conteúdo são fornecidos “tal qual estão” e “conforme disponíveis”. Não prestamos nenhuma declaração ou garantia sobre a adequação, confiabilidade, disponibilidade, pontualidade, segurança, falta de erros e/ou precisão dos serviços ou respectivo conteúdo, e nos isentamos de quaisquer garantias ou condições (expressas ou implícitas), inclusive garantias implícitas de comercialidade, adequação a uma finalidade específica, título e não violação. Não prestamos nenhuma garantia de que você obterá resultados específicos ao consumir nossos conteúdos e ao utilizar a Plataforma. Dessa forma, em nenhuma hipótese, nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos, indiretos ou acidentais.

8.2 Paralisação ou encerramento do uso

Nós podemos encerrar a sua utilização da Plataforma imediatamente, sem aviso, por qualquer violação desses Termos ou de quaisquer de nossas políticas aplicáveis publicadas em nosso site. Em caso de rescisão ou vencimento, as seguintes seções destes Termos permanecem: todas as disposições sobre direitos de propriedade intelectual, indenização, a exclusão de garantias e limitações de responsabilidade, as disposições da presente secção que, pela sua natureza são aplicáveis após a rescisão, e as disposições gerais abaixo. Você concorda que, após o término do uso, poderemos manter seus dados armazenados em nossa plataforma de cursos para consulta e possível reativação do acesso. Caso deseje, pode entrar em contato com nossa Equipe de Suporte através do e-mail e-brain@brain.srv.br e solicitar a exclusão dos seus dados.

8.3 Acordo completo

Estes Termos e todas as políticas aplicáveis disponíveis em nosso site constituem o acordo integral entre as partes com relação ao assunto em questão, e substituem todos os anteriores acordos escritos ou verbais entre as partes com relação a esse assunto.

Resolução de conflitos

É eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba como competente para dirigir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro.